Portaria interministerial em conjunto com o ministério das Minas e Energia, em colaboração com a Anatel e Aneel
Durante a abertura do Encontro Nacional Abrint 2023, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou que o governo federal vai divulgar a política pública para compartilhamento de postes, uma reivindicação dos provedores de internet, que pedem mudanças na maneira como governo federal vem trabalhando a regulação do uso de postes.
Segundo o ministro, a divulgação será feita por meio de portaria interministerial em conjunto com os ministérios da Comunicações e das Minas e Energia, em colaboração com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a regulamentação da demanda dos ISP.
Além da nova política pública, o ministro disse que este ano, pela primeira vez, os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) serão utilizados. “Teremos mais de R$ 2 bilhões para projetos de fomento no setor, o que deve incluir projetos de acesso, infraestrutura, serviço móvel e rede de transporte de alta velocidade com fibra, entre outros”, disse, reforçando a priorização de projetos que levem conectividade à saúde e a escolas públicas.
Juscelino Filho também revelou que este ano mais de R$ 2 bilhões dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) serão utilizados em projetos de fomento no setor envolvendo projetos de acesso, infraestrutura, serviço móvel e fibra de velocidade, entre outros”, “reforçando a priorização de projetos que levem conectividade à saúde e a escolas públicas”, segundo ele.
ABRINT crítica a maneira como governo federal trata a questão dos postes
Antes do anúncio do ministro das Comunicações, o conselheiro da Abrint, Basílio Perez, criticou o modo como o governo federal está trabalhando com a regulação do uso de postes. Segundo ele, os problemas enfrentados atualmente “tiveram origem com os preços caóticos sobre o uso de postes e que o estabelecimento de um valor de referência pelo governo federal não resolveu o problema”.
O conselheiro da Abrint apontou a falta de isonomia, inclusive entre empresas, como um dos problemas para a questão, com os “ocupantes de postes em situações privilegiadas perante aos distribuidores de energia, existência de cabos pares metálicos abandonados pelas grandes operadoras, deixando os postes sobrecarregados, além de regras caóticas de ocupação, definidas pelos distribuidores”.