Por Luís Mário Luchetta
Uma coisa ninguém discute, o
potencial do mercado brasileiro de
TI é imenso. Hoje, o país figura na
oitava posição entre os maiores
mercados de tecnologia da informação
do mundo. O setor movimentou mais de
US$ 37 bilhões em 2010, e de acordo
com a consultoria IDC Brasil, o
mercado deverá ter crescido 13% em
2011, movimentando mais de US$ 42
bilhões.
Porém, ainda assim o setor de TI
segue sofrendo com diversas
dificuldades que impedem um
crescimento ainda maior. E essas
barreiras começam justamente onde
deveríamos ter apoio, nas leis
brasileiras.
A primeira grande dificuldade está
na alta carga tributária incididente
sobre as empresas de TI.
Primeiramente, o limite de
faturamento para o enquadramento
como Microempresa (ME) e Empresa de
Pequeno Porte (EPP) de R$ 3,6
milhões ao ano (correspondente a R$
300 mil ao mês) é muito baixo. O
custo elevado dos profissionais faz
com que o valor do faturamento
também seja elevado, para o repasse
dos custos. Portanto, muitas
pequenas empresas de fato não
conseguem se enquadrar devido a
isso, aumentando drasticamente os
impostos a serem recolhidos. Ou
seja, essa lei do Simples Nacional
não beneficia muitas pequenas
empresas, obrigadas a se enquadrar
no Lucro Real ou no Lucro Presumido.
Além disso, também incidem altos
tributos sobre a produção nacional,
criação de softwares, Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
Imposto de Renda – Pessoa Jurídica
(IRPJ), PIS e COFINS, entre diversos
outros impostos que dificultam uma
maior ascensão do setor.
No entanto, as vitórias do setor
começam a surgir. No último dia 14
de dezembro de 2011, o Diário
Oficial da União (DOU) publicou a
sanção da Presidente da República
Dilma Rousseff, na Lei nº 12.546 que
desonera a folha de pagamento para
as empresas de TI. Por meio desta
modificação, que ocorreu em cima da
Lei nº 11.774/2008, obtivemos a
redução das alíquotas da
Contribuição Previdenciária para
empresas de TI e TIC, inclusive,
disciplinando o regime de
contratação de serviços de ambos os
setores.
Essa é uma primeira demonstração de
que o Governo começa a enxergar,
enfim, o grande potencial que o
setor de TI possui. Esperamos que no
futuro seja reconhecido e valorizado
o papel estratégico que o segmento
desempenha no desenvolvimento
econômico e social da nação.
*Luís Mário Luchetta, Presidente da
ASSESPRO NACIONAL – Associação das
Empresas Brasileiras de Tecnologia
da Informação