Empresas devem ficar atentas às mudanças para não sofrer com multas. Medida não atinge micro e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional
Para contribuir com a desburocratização do sistema de contribuição, a Receita Federal instituiu a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ). Por meio dessa ação, o órgão deu continuidade ao projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
De acordo com Elaine Gomes, especialista e consultora tributária da Moore Stephens, uma das maiores redes de auditoria, consultoria e outsourcing contábil do mundo, essa mudança facilita o entendimento de algumas regras da Receita, além de englobar mais itens em apenas um procedimento.
“Com o Sped, algumas obrigatoriedades passam a valer não apenas para empresas tributadas pelo lucro real, mas também, para as tributadas pelo lucro presumido, lucro arbitrado e pessoas jurídicas imunes e isentas”, afirma.
A especialista explica também quais são os reais benefícios dessa medida, além de ressaltar que ela não atinge as micro e pequenas empresas. “A ideia é a de que sejam eliminadas as obrigações Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição), bem como a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Vale registrar que não haverá impacto para as micro e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional”, diz Elaine.
“Uma vez disponibilizado o programa, é recomendável que as empresas procedam aos ajustes necessários em seus sistemas, visando atender regularmente a obrigação e dentro do prazo previsto para a entrega. As empresas que não cumprirem os prazos ou apresentarem o documento com incorreções serão penalizadas com multas”, ressalta a executiva.
A Moore Stephens Auditores e Consultores é uma das maiores redes deauditoria, consultoriae outsourcing contábil do mundo. A empresa é formada por aproximadamente 630 escritórios e está presente em mais de 100 países. Está entre as 12 maiores posições no ranking mundial, com faturamento anual de mais de US$ 2 bilhões.
A companhia presta serviços em auditoria, consultoria tributária e empresarial, tecnologia de informação, outsourcing de serviços contábeis, tributários e administrativos e corporate finance. Há ainda determinadas divisões, com estruturas próprias, criadas para atendimento de interesses específicos, como a Divisão de Auditoria Interna e a Divisão de Small Business, entre outras.